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HORA DO ENEM

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2016 por ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO, processo nº 910957819, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910957819
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/04/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
CNPJ/CPF do titular02.196.013/0001-03
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Radiodifusão; Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite; Comunicação por terminais de computador; Transmissão por satélite; streaming [distribuição de dados];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910957819 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/06/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180086023 (28/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO<br /> código IPAS235 · RPI 2527
  2. 08/05/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180086023 (28/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2470
  3. 20/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro nº 910240353, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2459
  4. 24/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2368

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