® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

Hora do Enem

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/11/2015 por ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO, processo nº 910240353, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910240353
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/11/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
CNPJ/CPF do titular02.196.013/0001-03
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Comunicação por terminais de computador; Provimento de acesso à rede global de computadores; Radiodifusão; Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite; Teledifusão por cabo; Transmissão por satélite; streaming [distribuição de dados];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910240353 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/06/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180178667 (25/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO<br /> código IPAS235 · RPI 2526
  2. 04/09/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180178667 (25/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2487
  3. 08/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A sigla ENEM, que abrevia a expressão ?Exame Nacional do Ensino Médio?, refere-se a concurso público que permite o ingresso em instituições de ensino superior. Sendo um programa governamental, não pode ser utilizado como marca por terceiros, posto que induziria o público a pensar que um programa radiofônico com esse título, por exemplo, teria cunho oficial e divulgaria notícias relacionadas ao ENEM. Pedido incurso na vedação contida no Inciso X do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2470
  4. 29/03/2016 Notificação de oposição 850150291510 de 22/12/2015 código IPAS423 · RPI 2360
  5. 01/12/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2343

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO