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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 12/01/2016 por Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, processo nº 910501483, nas classes 45. Registro em vigor até 14/02/2028.

Número do processo	910501483
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	12/01/2016
Data da concessão	14/02/2018
Vigência até	14/02/2028
Titular	Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
CNPJ do titular	45.401.965/0001-24
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Consultoria em propriedade intelectual; Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico; Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor]; Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos]; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos]; Gestão de direitos autorais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910501483 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/02/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2458
19/12/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2450
20/12/2016 Republicação de pedido Detalhes do despacho: Republicado por alteração na natureza da marca, em conformidade com os esclarecimentos trazidos na petição de cumprimento da exigência. código IPAS421 · RPI 2398
20/09/2016 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Diga se realmente deseja prosseguir como marca coletiva ou alterar para marca de serviço, atentando-se para o fato de que os usuários da marca coletiva (associados) devem desempenhar as atividades elencadas no campo especificação do pedido de registro. Caso contrário, a natureza da marca deverá ser de serviço. Sendo marca coletiva, é preciso observar que de acordo com o caput do artigo 147 da Lei nº 9.279/96, o pedido de registro de marca desta natureza conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca. Portanto, é necessário que o regulamento apresentado à época do depósito do pedido contenha condições para utilização da marca (campo 2.2) e as proibições (campo 3.2), ficando facultado prever situações em que sanções serão aplicadas (campo 4.1). código IPAS136 · RPI 2385
10/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2366
05/04/2016 Exigência formal Detalhes do despacho: No lugar do arquivo rotulado de "Regulamento de Utilização de marca coletiva" foi apresentado um formulário em branco. Apresente o citado formulário preenchido. código IPAS005 · RPI 2361

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910501483 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.