PETOYS

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/09/2015 por NOBEL BRANDS DO BRASIL LTDA, processo nº 910012741, nas classes 28. Registro em vigor até 26/12/2027.

Número do processo	910012741
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	18/09/2015
Data da concessão	26/12/2017
Vigência até	26/12/2027
Titular	NOBEL BRANDS DO BRASIL LTDA
CNPJ do titular	06.995.465/0001-06
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Acessórios;

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Brinquedos para animais de estimação.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910012741 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/07/2026 Deferimento da petição de caducidade Protocolo: 850230437273 (12/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: UNIÃO TOYS FESTAS FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE PLÁSTICOS LTDA. EPP Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; DECISÃO: A titular do registro caducando não comprovou que a marca tenha sido efetivamente usada no período investigado para os produtos protegidos pelo registro. Pelo exposto, somos pelo DEFERIMENTO da petição de caducidade. ***ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por UNIÃO TOYS FESTAS FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE PLÁSTICOS LTDA. EPP, em petição protocolada em 12/09/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou: declaração de autorização de uso de marca, constando a marca objeto da presente caducidade; e apenas duas notas fiscais dentro do período obrigatório de comprovação, apresentando a marca, porém, PARA ASSINALAR PRODUTOS DISTINTOS DOS CONCEDIDOS NO REGISTRO, POIS, CONFORME O NCM/SH DA NOTA FISCAL, TRATA-SE DE PRODUTOS DE HIGIENE E NÃO BRINQUEDOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso da marca. Assim, formulamos exigência. No cumprimento de exigência, a caducanda NÃO APRESENTOU NOVA DOCUMENTAÇÃO, apenas reapresentou as mesmas duas notas fiscas já apresentadas na manifestação. Dessa maneira, apesar do curto período de comprovação obrigatório (a partir de 26/12/2022), a titular do registro caducando não logrou comprovar que a marca tenha sido efetivamente usada no período investigado para os produtos protegidos pelo registro. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4. código IPAS669 · RPI 2896
31/03/2026 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850230590580 (01/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: I B BENEFICIADORA LTDA EPP Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:EXIGÊNCIA: Apresente nova documentação, emitida pela titular do registro, datada e dentro do período de investigação (12/09/2018 a 12/09/2023, com obrigatoriedade a partir de 26/12/2022), que demonstre de forma clara o uso efetivo da marca na oferta dos produtos para os consumidores, uma vez que a documentação apresentada foi considerada inservível para efeito de comprovação. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos produtos em questão. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os produtos; publicidade; notas fiscais descrevendo os produtos oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA. ***ESCLARECIMENTOS: Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: 1. Declaração de autorização de uso de marca, constando a marca objeto da presente caducidade; e 2. Apenas duas notas fiscais dentro do período obrigatório de comprovação, apresentando a marca, porém, para assinalar produtos distintos dos concedidos no registro, pois, conforme o NCM/SH da nota fiscal, trata-se de produtos de higiene e não brinquedos para animais de estimação. Dessa maneira, os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso efetivo da marca na oferta dos produtos ao público consumidor.Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente nova documentação, datada e dentro do período de investigação, que comprove o uso efetivo da marca conforme concedida no certificado de registro para os produtos discriminados na especificação do certificado.É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4. código IPAS267 · RPI 2882
10/02/2026 Deferimento da petição Protocolo: 850250697911 (09/12/2025) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: Nobel Brands do Brasil Ltda. Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. código IPAS270 · RPI 2875
03/10/2023 Notificação de caducidade Protocolo: 850230437273 (12/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: UNIÃO TOYS FESTAS FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE PLÁSTICOS LTDA. EPP Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS código IPAS338 · RPI 2752
24/01/2023 Deferimento da petição Protocolo: 850220562503 (16/12/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: I B BENEFICIADORA LTDA EPP Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME E ENDEREÇO. código IPAS270 · RPI 2716
26/12/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2451
10/10/2017 Deferimento do pedido Detalhes do despacho: Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS029 · RPI 2440
20/10/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2337

Mesma marca em outras classes

PETOYS 35 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de NOBEL BRANDS DO BRASIL LTDA

DIABO VERDE · Para liberar para exame de mérito (pedido de registro sem oposição)
Hygi Wash · Aguardando prazo de apresentação de oposição
Reax · Aguardando prazo de apresentação de oposição
DIABO VERDE · Para liberar para exame de mérito (pedido de registro sem oposição)
SAMY · Para liberar para exame de mérito (pedido de registro sem oposição)
SAMY · Aguardando manifestação sobre oposição
Reax · Aguardando prazo de apresentação de oposição
UT 40 03 · Aguardando manifestação sobre oposição
ANJO VERDE 41 · Para liberar para exame de mérito (pedido de registro sem oposição)
ANJO VERDE 03 · Para liberar para exame de mérito (pedido de registro sem oposição)
ANJO VERDE 31 · Para liberar para exame de mérito (pedido de registro sem oposição)
NOBEL LOGÍSTICA 39 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento