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TOUCINHO DO CÉU

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/08/2015 por FABRICA MATHILDE - DOCARIA TRADICIONAL PORTUGUESA LTDA, processo nº 909852600, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909852600
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/08/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABRICA MATHILDE - DOCARIA TRADICIONAL PORTUGUESA LTDA
CNPJ/CPF do titular04.673.600/0001-71
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alimentos farináceos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolos; Confeitos; Confeitos *; Doces [confeitos]; Doces com hortelã-pimenta; Doces*; Farinhas*; Farinhas*; Geléias de frutas [confeitos]; Massas [alimentares]; Massas alimentares; Pão; Pastelaria; Sorvete; Sorvete; Sorvetes; Sorvetes; Tortas; Tortillas; Cajuzinho, brigadeiro e quindim; Pastel; Pó para fabricação de doce; Tortas [doces e salgadas]; Biscoitos; Alimentos farináceos; Geléias de frutas [confeitos]; Doces com hortelã-pimenta; Massas alimentares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909852600 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "toucinho do céu", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2437
  2. 15/09/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2332

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