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JÃUM JÃUM

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 12/02/2015 por MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME, processo nº 908989555, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo908989555
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/02/2015
Data da concessão18/02/2020
Vigência até18/02/2030
TitularMADE IN MATO BRASIL LTDA - ME
CNPJ do titular19.131.363/0001-94
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/11/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240305130 (21/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2809
  2. 18/06/2024 Requerimento não provido (outros) <b>Protocolo:</b> 850200262572 (17/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido. Negado provimento. Declarada válida a concessão do registro de marca à época em que foi realizada.<br /> código IPAS533 · RPI 2789
  3. 16/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230005618 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5027801-25.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos atos administrativos que concederam os registros nº 908.989.555 e nº 906.670.250, para as marcas mistas "JÃUM JÃUM" e "JÃUM JÃUM MADE IN MATO"?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos referidos registros de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.003904/2023-62.<br /> código IPAS639 · RPI 2780
  4. 20/02/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230005618 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 5027801-25.2023.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos atos administrativos que concederam os registros nº 908.989.555 e nº 906.670.250, para as marcas mistas "JÃUM JÃUM" e "JÃUM JÃUM MADE IN MATO", bem como condenar a sociedade Ré a se abster do uso das expressões "JÃUM JÃUM" e "JÃUM JÃUM MADE IN MATO" pela sociedade Ré, como marca, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ (...)?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.003904/2023-62<br /> código IPAS462 · RPI 2772
  5. 10/10/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230455657 (21/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2753
  6. 19/09/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850200262572 (17/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230005618 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 908989555 (JÃUM JÃUM) código IPAS499 · RPI 2750
  7. 09/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230005618 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5027801-25.2023.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os registros marcários de nº 908989555 e nº 906670250 encontram-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.003904/2023-62.<br /> código IPAS462 · RPI 2731
  8. 24/09/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200262572 (17/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS400 · RPI 2594
  9. 17/03/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200064105 (02/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS577 · RPI 2567
  10. 18/02/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2563
  11. 19/11/2019 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 800180156204 (02/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Titular(es): </b>MADE IN MATO BRASIL LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do Ato da Parte(Art.220 da LPI) tendo em vista se tratar de Pessoa Jurídica e conforme verificação realizada junto ao site da Receita Federal o requerente não tem direito ao desconto na retribuição recolhida. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de Comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 do Manual de Marcas (Item Complementação de Retribuições -Código de Serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Primeiro Decênio de Vigência de Registro de Marca e Expedição de Certificado no Prazo Ordinário(Código de Serviço 372).A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Caso possua direito ao desconto na retribuição, apresente documentos comprobatórios na resposta a esta exigência.<br /> código IPAS089 · RPI 2550
  12. 21/08/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170186302 (03/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2485
  13. 27/03/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2464
  14. 22/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170186945 (04/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Alexandre Pietrângelo Lima e nomeado novo representante Icamp Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2433
  15. 04/08/2015 Notificação de oposição 850150109451 de 22/05/2015 código IPAS423 · RPI 2326
  16. 24/03/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2307

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