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JÃUM JÃUM MADE IN MATO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 23/08/2013 por MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME, processo nº 906670250, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo906670250
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/08/2013
Data da concessão10/04/2018
Vigência até10/04/2028
TitularMADE IN MATO BRASIL LTDA - ME
CNPJ do titular19.131.363/0001-94
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bonés; Botas *; Botinas; Calçados *; Calçados em geral *; Calças; Camisas; Camisetas; Casacos [vestuário]; Chapéus, bonés etc; Cintos [vestuário]; Coletes; Coletes; Couro (Roupas de -); Couro (Roupas de imitação de -); Cuecas; Lenços de pescoço; Meias; Meias; Roupas de imitação couro; Sobretudos [vestuário]; Suéteres; Sungas; Uniformes; Boné; Chinelo [vestuário comum];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906670250 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230005617 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5027801-25.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos atos administrativos que concederam os registros nº 908.989.555 e nº 906.670.250, para as marcas mistas "JÃUM JÃUM" e "JÃUM JÃUM MADE IN MATO"?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos referidos registros de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.003904/2023-62.<br /> código IPAS639 · RPI 2780
  2. 20/02/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230005617 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 5027801-25.2023.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos atos administrativos que concederam os registros nº 908.989.555 e nº 906.670.250, para as marcas mistas "JÃUM JÃUM" e "JÃUM JÃUM MADE IN MATO", bem como condenar a sociedade Ré a se abster do uso das expressões "JÃUM JÃUM" e "JÃUM JÃUM MADE IN MATO" pela sociedade Ré, como marca, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ (...)?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.003904/2023-62<br /> código IPAS462 · RPI 2772
  3. 09/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230005617 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5027801-25.2023.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os registros marcários de nº 908989555 e nº 906670250 encontram-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.003904/2023-62.<br /> código IPAS462 · RPI 2731
  4. 21/08/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170186302 (03/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2485
  5. 10/04/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2466
  6. 24/10/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2442
  7. 22/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170186956 (04/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Alexandre Pietrângelo Lima e nomeado novo representante Icamp Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2433
  8. 31/01/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140064493 (09/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Pietrângelo Lima<br /><b>Cessionário: </b>ERIKA GABRIELI G CARDOSO VESTUARIOS ME<br /> código IPAS270 · RPI 2404
  9. 12/08/2014 Notificação de oposição 850140019363 de 03/02/2014 código IPAS423 · RPI 2275
  10. 03/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2239

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