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EDITORA MINISTÉRIO CANAÃ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/08/2014 por MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL, processo nº 908193157, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908193157
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/08/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL
CNPJ do titular04.957.843/0001-31
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Editoração eletrônica; Livros (Publicação de -); Publicação de textos [exceto para publicidade]; Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Textos (Redação de-), exceto publicitários; Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220254697 (14/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>André Luis Cavalcante Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do registro:827205678 (NOVA CANAÃ).<br /> código IPAS235 · RPI 2889
  2. 18/02/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220254697 (14/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>André Luis Cavalcante Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>As anterioridades apontadas 827205678 (NOVA CANAÃ) e Processo 817667830 (REICANAÃ) pendem de exame de caducidade.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850230065943 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 817667830 (REI CANAÃ) e Petição 850220331990 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 827205678 (NOVA CANAÃ) código IPAS499 · RPI 2824
  3. 30/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220254697 (14/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>André Luis Cavalcante Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2795
  4. 30/07/2024 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850230030999 (23/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>André Luis Cavalcante Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Deferido o pedido de devolução de prazo.<br /> código IPAS237 · RPI 2795
  5. 25/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230030999 (23/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>André Luis Cavalcante Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento de petição<br /> código IPAS360 · RPI 2742
  6. 22/11/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220255526 (14/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3)<br /><b>Requerente: </b>MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>André Luis Cavalcante Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que não houve expedição de relatório de indisponibilidade dos sistemas para o dia 13/06/2022.<br /> código IPAS271 · RPI 2707
  7. 12/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827205678 (NOVA CANAÃ) e Processo 817667830 (REI CANAÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2675
  8. 04/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170039691 (23/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>André Luis Cavalcante Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2413
  9. 20/12/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 908179367 (ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CANAÃ) código IPAS142 · RPI 2398
  10. 16/09/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2280

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