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FAZENDINHA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 30/07/2014 por CILASI ALIMENTOS S/A, processo nº 908046227, nas classes 30. Registro em vigor até 10/10/2033.

Número do processo908046227
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/07/2014
Data da concessão10/10/2023
Vigência até10/10/2033
TitularCILASI ALIMENTOS S/A
CNPJ do titular60.618.436/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chocolate; Doces*; Gelados comestíveis (Pós para preparar -); Gomas de mascar; Bala comestível; Pó para fabricação de doce; Biscoitos;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260130662 (12/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos - SP. Requisição 26.00.02.16.99. Processo nº 19515.002930/2004-68. Processo SEI nº 52402.010080/2026-20.<br /> código IPAS462 · RPI 2895
  2. 10/10/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2753
  3. 22/08/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2746
  4. 22/08/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200002562 (15/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99). Ação julgada procedente para declarar a nulidade dos atos administrativos de indeferimento e manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nºs 906.945.780, 906.945.488, 906.945.615 e 908.046.227, todos referentes à marca mista ?FAZENDINHA?, na classe de produtos nº 30, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS639 · RPI 2746
  5. 21/09/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200002562 (15/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ. (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99). Concedida a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos das decisões de indeferimento dos pedidos de registros nºs 906845780, 906945488, 906945615 e 908046227, até o trânsito em julgado da presente ação.<br /> código IPAS462 · RPI 2646
  6. 09/06/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200002562 (15/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por CILASI ALIMENTOS S.A.em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ. (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99).<br /> código IPAS462 · RPI 2579
  7. 13/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170046430 (06/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /> código IPAS235 · RPI 2462
  8. 18/04/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170046430 (06/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2415
  9. 03/01/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813511739 (FAZENDINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do Registro anterior de nº 827662343, igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2400
  10. 19/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2276

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