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FAZENDINHA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/10/2013 por CILASI ALIMENTOS S/A, processo nº 906845785, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906845785
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/10/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCILASI ALIMENTOS S/A
CNPJ do titular60.618.436/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolachas; Biscoitos;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160147262 (08/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO COM FUNDAMENTO NA VIOLAÇÃO DO INC. XIXEM FACE DA ANTERIORIDADE DOS REGISTROS N.º 813511739 E 827662343.<br /> código IPAS235 · RPI 2564
  2. 27/03/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850160147262 (08/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que há impedimento temporário à decisão, qual seja, a anterioridade apontada como impeditiva (827662343) pende de exame de processo administrativo de nulidade (petição nº. 850150129790).<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850150129790 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827662343 (DOCES FAZENDINHA) / Petição 850150129790 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827662343 (DOCES FAZENDINHA) código IPAS499 · RPI 2464
  3. 19/12/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850160147262 (08/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior 827662343. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2450
  4. 23/08/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160147262 (08/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2381
  5. 10/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813511739 (FAZENDINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2366
  6. 21/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2246

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