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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/05/2014 por 'J. A. VALERINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA', processo nº 907767583, nas classes 04. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907767583
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/05/2014
Data da concessão—
Vigência até—
Titular'J. A. VALERINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA'
CNPJ/CPF do titular20.023.121/0001-66
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Álcool [combustível]; Combustível; Gasolina; Lubrificantes; Óleo combustível; Aditivo para álcool combustível;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907767583 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome PETROBRAS (reg. 004101570), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 004101570 (PETROBRAS), Processo 825348960 (PETROBRAS), Processo 810520567 (PETROBRÁS) e Processo 810520621 (PETROBRÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2456
  2. 10/03/2015 Notificação de oposição 850140181590 de 05/09/2014 código IPAS423 · RPI 2305
  3. 08/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2270

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Classificação figurativa (Viena)