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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/05/2014 por 'J. A. VALERINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA', processo nº 907767192, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907767192
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/05/2014
Data da concessão—
Vigência até—
Titular'J. A. VALERINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA'
CNPJ/CPF do titular20.023.121/0001-66
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis e lubrificantes; loja de conveniência.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907767192 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome PETROBRAS (REG. 004101570), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 004101570 (PETROBRAS), Processo 825348960 (PETROBRAS), Processo 810520567 (PETROBRÁS), Processo 825348978 (PETROBRAS) e Processo 810520621 (PETROBRÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2456
  2. 10/03/2015 Notificação de oposição 850140181603 de 05/09/2014 código IPAS423 · RPI 2305
  3. 23/09/2014 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Republicado em virtude da omissão da Classe Internacional de Produtos/Serviços na decisão "Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)". Republicação em retificação ao despacho constante da RPI 2277, tendo em vista que neste último não foi disponibilizado o motivo da republicação. código IPAS421 · RPI 2281
  4. 26/08/2014 Republicação de pedido código IPAS421 · RPI 2277
  5. 08/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2270

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Classificação figurativa (Viena)