ÁGUA MINERAL NATURAL LEGÍTIMA LINDOIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/2014 por ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDOIA LTDA, processo nº 907613128, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907613128
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	25/04/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDOIA LTDA
CNPJ do titular	62.051.925/0001-19
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Água gasosa; Água mineral (Produtos para fabricar -); Água mineral [bebida]; Águas [bebidas]; Águas minerais engarrafadas; Água clorada para beber;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907613128 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/05/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180063000 (08/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDOIA LTDA Procurador: Itamarati Patentes e Marcas Ltda. Detalhes do despacho:PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO, NO TOCANTE APENAS AO ART. 124, INC. XIX,DA LPI. código IPAS235 · RPI 2525
24/04/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180063000 (08/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDOIA LTDA Procurador: Itamarati Patentes e Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2468
16/01/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002971666 (LINDOYA), Processo 819091480 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO FONTE SÃO JOSE), Processo 819091499 (LINDOYA VERÃO AGUA MINERAL NATURAL COM GÁS FONTE SÃO), Processo 004075641 (LINDOYA), Processo 002730405 (LINDOYA), Processo 002780224 (LINDOYA), Processo 905088182 (LINDOYA VERÃO THERMAL), Processo 002736390 (LINDOYA), Processo 819091472 (LINDOYA VERÃO) e Processo 826184189 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2454
10/02/2015 Notificação de oposição 850140140377 de 21/07/2014 código IPAS423 · RPI 2301
17/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2267

Outras marcas de ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDOIA LTDA

DIAMOND BY LEGÍTIMA LINDOIA 32 · Aguardando manifestação sobre oposição
LEGÍTIMA LINDOIA 32 · Para liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)
DIAMOND 32 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
DIAMOND LEGÍTIMA 32 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
RED DIAMOND LEGÍTIMA 32 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
LINDOIA · Registro de marca extinto

Classificação figurativa (Viena)

1.15.15 Gotas
26.1.1 Círculos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907613128 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.