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FARINHA DA BAIANA PRIMÍCIAS DO BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/01/2014 por PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 907204791, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907204791
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/01/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ do titular11.291.484/0001-91
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Aveia (Farinha de -); Batata (Farinha de -)*; Cevada (Farinha de -); Farinha de rosca; Farinha de canjica; Farinha de milho; Farinha de milho; Farinha moída (Produtos de -); Farinhas*; Farinhas*; Milho (Farinha de -); Milho (Farinha de -); Mostarda (Farinha de -); Soja (Farinha de -); Tapioca (Farinha de -)*; Trigo (Farinha de -); Farinha com levedura comestível; Farinha de arroz [para uso alimentar]; Farinha de aveia; Farinha de batata; Farinha de cevada; Farinha de mandioca; Farinha de tapioca; Farinha de trigo; Farinha integral [uso alimentar]; Farinha para sopa; Farofa; Massa de farinha;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907204791 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220402547 (09/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>NATAL MARCAS & PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  2. 11/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220402547 (09/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>NATAL MARCAS & PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2701
  3. 26/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840490500 (BAHIANA) e Processo 002242087 (BAHIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2690
  4. 09/08/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 823282465 (FARINHA BAIANA PRIMÍCIAS DO BRASIL), Processo 828725853 (FARINHA DE MANDIOCA BAHIANA), Processo 900502169 (FARINHA DA BAHIA), Processo 828504148 (FARINHA DE TRIGO BAIANA) e Processo 840490500 (BAHIANA) código IPAS142 · RPI 2379
  5. 01/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2256

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