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TERRA BRASILIS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/12/2013 por PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 907144462, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907144462
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/12/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ do titular00.069.957/0001-94
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Vinho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907144462 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819122114 (TERRA BRAZILIS), Processo 830337725 (TERRA BRAZILIS 51), Processo 826063586 (TERRA BRAZILIS), Processo 819122092 (TERRA BRAZILIS), Processo 830337679 (TERRA BRAZILIS) e Processo 826184278 (TB TERRA BRAZILIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2449
  2. 04/11/2014 Notificação de oposição 850140086539 de 12/05/2014 código IPAS423 · RPI 2287
  3. 18/03/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2254

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