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(marca figurativa)

Registro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)

Marca Figurativa depositada no INPI em 16/02/2024 por PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 933536224, nas classes 33. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo933536224
SituaçãoRegistro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/02/2024
Data da concessão23/09/2025
Vigência até23/09/2035
TitularPORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular00.069.957/0001-94
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Vinho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933536224 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230002800 (06/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro com efeitos suspensos. Agravo de Instrumento n° 5002056-15.2026.4.02.0000/RJ. Ação originária n° 5126956-30.2025.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Deferida tutela recursal em sede de Agravo de Instrumento, nos seguintes termos: "Isto posto, conheço do agravo de instrumento e DEFIRO o pedido de tutela recursal, para suspender os efeitos do registro nº 933.536.224, referente à marca figurativa , até o julgamento do mérito do presente Agravo de Instrumento por este Colegiado". Processo INPI nº 52402.007393/2026-09<br /> código IPAS462 · RPI 2890
  2. 27/01/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230002800 (06/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 5126956-30.2025.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.019225/2025-77<br /> código IPAS462 · RPI 2873
  3. 23/09/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2855
  4. 02/09/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2852
  5. 02/09/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240333440 (04/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Requerente: </b>PETRUS<br /><b>Procurador: </b>GARE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2852
  6. 05/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2774

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