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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/11/2013 por VITALLI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo nº 907061265, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907061265
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVITALLI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.760.466/0001-09
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907061265 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 840297874, 827845472 e 901666173; petição de caducidade 231404274601 referente ao processo 820002852; petição de caducidade 231606449216 referente ao processo 823445534; petição de caducidade 231404274539 referente ao processo 820002860; petição de caducidade 231604600480 referente ao processo 820002879. A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823445526 (VITALIS PRODUTOS NATURAIS), Processo 819655139 (VITALIS CONDIMENTOS), Processo 820002895 (VITALIS), Processo 823445569 (VITALIS PRODUTOS NATURAIS), Processo 820002909 (VITALIS), Processo 830739173 (VITÁLIA), Processo 820002887 (VITALIS), Processo 900576987 (VITÁLIA), Processo 823445550 (VITALIS PRODUTOS NATURAIS), Processo 820002879 (VITALIS) e Processo 823445542 (VITALIS PRODUTOS NATURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2449
  2. 21/10/2014 Notificação de oposição 850140067885 de 14/04/2014 e 18140008449 de 22/04/2014 código IPAS423 · RPI 2285
  3. 18/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2250

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Classificação figurativa (Viena)