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PANDAFREE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/10/2013 por POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA, processo nº 906842689, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906842689
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/10/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA
CNPJ/CPF do titular08.532.733/0001-89
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de papel e papelão; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de papel ou papelão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906842689 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180191960 (05/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2666
  2. 22/06/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000067 (22/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5049684-04.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo, que homologou o acordo celebrado entre POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA. e PAPELEIRA SANTA RITA LTDA, e julgou extinto o processo. Processo INPI n° 52402.000650/2019-44.<br /> código IPAS639 · RPI 2633
  3. 24/11/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180191960 (05/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /> código IPAS499 · RPI 2603
  4. 05/02/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000067 (22/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento a decisão judicial para 'fazer publicar na RPI a informação de que os processos de registro PANDAFREE nº 906.842.646 e 906.842.689 e PANDASOFT nº 913.529.893, bem como o registro PANDA nº 909.516.715, encontram-se sub judice' Ação Ordinária Anulatória nº 5049684-04.2018.4.02.5101 13ª VF/RJ ? Processo SEI INPI 52402.000650/2019-44<br /> código IPAS462 · RPI 2509
  5. 02/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180191960 (05/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2491
  6. 08/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902095161 (Panda) e Processo 904637859 (PANDA PRESENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2470
  7. 10/05/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 904637859 (PANDA PRESENTES) e Processo 902095161 (Panda) código IPAS142 · RPI 2366
  8. 14/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2245

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