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PANDAFREE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/10/2013 por POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA., processo nº 906842646, nas classes 16. Registro em vigor até 13/10/2031.

Número do processo906842646
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/10/2013
Data da concessão13/10/2021
Vigência até13/10/2031
TitularPOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ/CPF do titular08.532.733/0001-89
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Babadores de papel; Guardanapos de papel; Lenços de papel; Papel (Guardanapos de -); Papel *; Papel higiênico; Papel para embalagem; Papel toalha; Papel-pergaminho; Toalhas de papel para mesa; Toalhas de rosto, de papel; Papel descartável para assento sanitário;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906842646 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250222940 (02/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2844
  2. 13/10/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2649
  3. 24/08/2021 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5049684-04.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, com o seguinte dispositivo: ?b) julgo procedente o pedido de anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n.º 906.842.646 para a marca PANDAFREE, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, devendo o INPI proceder ao seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas?. Processo INPI n° 52402.000650/2019-44. código IPAS029 · RPI 2642
  4. 22/06/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000067 (22/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5049684-04.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo, que homologou o acordo celebrado entre POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA. e PAPELEIRA SANTA RITA LTDA, e julgou extinto o processo. Processo INPI n° 52402.000650/2019-44.<br /> código IPAS639 · RPI 2633
  5. 05/02/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000067 (22/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento a decisão judicial para 'fazer publicar na RPI a informação de que os processos de registro PANDAFREE nº 906.842.646 e 906.842.689 e PANDASOFT nº 913.529.893, bem como o registro PANDA nº 909.516.715, encontram-se sub judice' Ação Ordinária Anulatória nº 5049684-04.2018.4.02.5101 13ª VF/RJ ? Processo SEI INPI 52402.000650/2019-44<br /> código IPAS462 · RPI 2509
  6. 02/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160148919 (11/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2452
  7. 23/08/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160148919 (11/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2381
  8. 10/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810543419 (PANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2366
  9. 14/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2245

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Classificação figurativa (Viena)