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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/09/2013 por CALCINAÇÃO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA., processo nº 906812496, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906812496
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/09/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCALCINAÇÃO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA.
CNPJ/CPF do titular25.605.056/0001-09
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Cal; Calcária (Pedra -); Calcário argiloso; Marga calcária; Materiais de construção, não metálicos; Pedra calcária; Tufo [calcário]; Calcário; Cré para construção [calcário, argila];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906812496 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829715622 (NSG), Processo 829715614 (NSG), Processo 829715606 (NSG), Processo 829715630 (NSG), Processo 829715576 (NSG) e Processo 829715649 (NSG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2499
  2. 07/11/2017 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301150000104 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 829715630 (NSG), Petição 301150000105 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 829715649 (NSG), Petição 301150000103 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 829715622 (NSG), Petição 301150000098 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 829715576 (NSG), Petição 301150000100 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 829715606 (NSG) e Petição 301150000101 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 829715614 (NSG) código IPAS142 · RPI 2444
  3. 10/11/2015 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850150125663 (10/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>NIPPON SHEET GLASS COMPANY, LIMITED<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Tendo em vista que é petição de manifestação com teor de oposição. O prazo, determinado por lei, para o peticionamento de oposição, terminou em 04/12/2014.<br /> código IPAS428 · RPI 2340
  4. 23/09/2014 Notificação de oposição 850140036816 de 28/02/2014 código IPAS423 · RPI 2281
  5. 14/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2245

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Classificação figurativa (Viena)