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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/09/2013 por BIOBASE ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA, processo nº 906774675, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906774675
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/09/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBIOBASE ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA
CNPJ/CPF do titular12.401.698/0001-36
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Animais (Alimentos para -); Animais (Objetos comestíveis para mascar para -); Animais de estimação (Alimentos para -); Animais de estimação (Areia higiênica aromática para -); Ração para animal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906774675 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829219323. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820106992 (CALL), Processo 823800490 (CAAL) e Processo 830315870 (KAO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2364
  2. 24/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2242

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