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MEGA TINTAS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 29/08/2013 por MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME, processo nº 906693390, nas classes 02. Registro em vigor até 09/04/2029.

Número do processo906693390
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/08/2013
Data da concessão09/04/2019
Vigência até09/04/2029
TitularMEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular16.734.229/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Tintas *;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220006557 (02/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Publicação de sentença transitada em julgado - Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.004685/2022-58 Pedido de Registro de Marca nº 905.846.702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) Registro de marca 906.693.390 (MEGA TINTAS) - Sentença proferida nos seguintes termos: [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, homologo: - a) o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e pelas empresas rés BR e MEGA SILK (CPC/2015, art. 487, III, a), devendo a autarquia proceder ao deferimento do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, com a sua posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas; - b) a desistência da parte autora quanto ao pedido de nulidade do registro n.º 906.693.390 para a marca mista MEGA TINTAS (CPC/2015, art. 485, VIII).]<br /> código IPAS639 · RPI 2726
  2. 17/01/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220006557 (02/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Publicação de sentença (ainda sujeita a recurso) - Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.004685/2022-58 Pedido de Registro de Marca nº 905.846.702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) Registro de marca 906.693.390 (MEGA TINTAS) - Sentença proferida nos seguintes termos: [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, homologo: - a) o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e pelas empresas rés BR e MEGA SILK (CPC/2015, art. 487, III, a), devendo a autarquia proceder ao deferimento do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, com a sua posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas; - b) a desistência da parte autora quanto ao pedido de nulidade do registro n.º 906.693.390 para a marca mista MEGA TINTAS (CPC/2015, art. 485, VIII).]<br /> código IPAS462 · RPI 2715
  3. 21/06/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220191377 (09/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Paula Gobbis Patriarca<br /><b>Cedente: </b>MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI - ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2685
  4. 14/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220006557 (02/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento + Nulidade de Registro de Marca / Referências: Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.004685/2022-58 / Pedido de Registro de Marca nº 905.846.702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) / Registro de marca 906.693.390 (MEGA TINTAS) / Publicação de Decisão da 13ª VF/RJ, nos seguintes termos: [Do exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de liminar, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, de titularidade da parte autora, assegurando a esta o uso de tal marca para designar seus produtos, até decisão final na presente demanda. Intime-se o INPI para cumprimento da liminar, no prazo de 15 dias, devendo proceder à publicação da presente decisão nos seus meios específicos.]<br /> código IPAS462 · RPI 2684
  5. 15/03/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000415 (11/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5012747-24.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002228/2020-67). Ação julgada improcedente quanto ao pedido de nulidade do registro de marca, tendo sido mantida a vigência do registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2671
  6. 06/10/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000415 (11/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.ME em face de BRINDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.ME, MEGA SILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS SERIGRÁFICAS LTDA. ME e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5012747-24.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002228/2020-67).<br /> código IPAS462 · RPI 2596
  7. 24/03/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000415 (11/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme determinação judicial constante dos autos da Ação Ordinária nº 5012747-24.2020.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.002228/2020-67 / Para dar ciência de tutela de urgência e determinação de anotação de procedimento judicial, nos termos da decisão exarada: "2. Tutela de Urgência / De outro lado, entretanto presente também o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, visto que, com a concessão da marca em favor da empresa ré MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI, sem qualquer apostilamento, esta pode vir a obstar o exercício das atividades normais da empresa autora.Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do ato administrativo de indeferimento, em sede de recurso, do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS /// 5. Prazos para Resposta /Deverá o INPI, ainda, fazer constar de seus meios de publicação especí¿cos a informação de que o pedido de registro n.º 905.846.702 e o registro n.º 906.693.390 encontram-se sub judice"<br /> código IPAS462 · RPI 2568
  8. 30/07/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190028613 (01/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>ALLAN AUGUSTO CESAR MARINHO<br /><b>Cessionário: </b>MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2534
  9. 30/04/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190049448 (19/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>LUIZ EDUARDO VOTA SALAU<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2521
  10. 30/04/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190028613 (01/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>MEGA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>ALLAN AUGUSTO CESAR MARINHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Portanto, apresente procuração por parte da cessionária, se for o caso, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária.<br /> código IPAS267 · RPI 2521
  11. 09/04/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2518
  12. 08/01/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2505
  13. 24/10/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 905846702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) código IPAS142 · RPI 2442
  14. 26/08/2014 Notificação de oposição 850140018153 de 31/01/2014 e 850140018087 de 31/01/2014 código IPAS423 · RPI 2277
  15. 03/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2239

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