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PROTECT SEAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/07/2013 por Agir Industria e Comércio Ltda. - ME, processo nº 906446112, nas classes 10. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906446112
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAgir Industria e Comércio Ltda. - ME
CNPJ/CPF do titular18.311.257/0001-20
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 10 — Aparelhos médicos

Médicos (Aparelhos e instrumentos -); Odontológicos (Aparelhos -) elétricos; Odontológicos (Aparelhos e instrumentos -); Veterinários (Aparelhos e instrumentos -); Aparelho ou instrumento médico; Aparelho ou instrumento odontológico; Aparelho ou instrumento veterinário;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906446112 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160071075 (08/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Agir Industria e Comércio Ltda. - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2456
  2. 17/05/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160071075 (08/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Agir Industria e Comércio Ltda. - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2367
  3. 10/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "protect seal" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2353
  4. 22/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2233

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