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CORVETTE

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/06/2013 por VIA TORINO - EMPREENDIMENTOS, PLANEJAMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, processo nº 906381886, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo906381886
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/06/2013
Data da concessão12/04/2016
Vigência até12/04/2026
TitularVIA TORINO - EMPREENDIMENTOS, PLANEJAMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular04.312.414/0001-07
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906381886 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001182 (22/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5031044-50.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: - HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (evento 15), julgando extinto o processo com resolução do mérito em relação ao Réu MARCIO LUIS MATTIOLI ME , na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do novo Código de Processo Civil, tendo sido acordado que a Autora arcará com os honorários advocatícios. Renunciam, ainda, as partes ao direito de recorrer. - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade dos atos administrativos do INPI que concederam os pedidos de registro nº 906.354.170 e 906.381.886, de titularidade da empresa Ré VIA TORINO - EMPREENDIMENTOS, PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ? EPP, depositados nas classes internacionais 14 e 35, respectivamente, devendo, por consequência, serem os referidos registros anulados pelo INPI?. Processo INPI n° 52402.006558/2019-98<br /> código IPAS639 · RPI 2787
  2. 10/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001182 (22/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação judicial ordinária n° 5031044-50.2018.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, foi prolatado por aquele juízo sentença com o seguinte dispositivo: ?JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade dos atos administrativos do INPI que concederam os pedidos de registro nº 906.354.170 e 906.381.886, de titularidade da empresa Ré VIA TORINO - EMPREENDIMENTOS, PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ? EPP, depositados nas classes internacionais 14 e 35, respectivamente, devendo, por consequência, serem os referidos registros anulados pelo INPI? Foi ainda deferido pedido de tutela de urgência ?para determinar a suspensão dos efeitos dos registros n°s 906.354.170 e 906.381.886?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.006558/2019-98.<br /> código IPAS462 · RPI 2753
  3. 06/08/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001182 (22/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5031044-50.2018.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ Processo INPI nº 52402.006558/2019-98<br /> código IPAS462 · RPI 2535
  4. 12/04/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2362
  5. 19/01/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140116368 (18/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Requerente: </b>FWB COMERCIAL OPTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição rotulada de "manifestação", protocolada fora do prazo de oposição, porém com conteúdo de oposição, deverá ser não conhecida conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº305/04, de 27/07/2004.<br /> código IPAS428 · RPI 2350
  6. 19/01/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2350
  7. 15/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2232

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