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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/06/2013 por FECOM - FUND. EDUCACIONAL COMUN. DE S. SEBASTIÃO DO PARAÍSO, processo nº 906313929, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906313929
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/06/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFECOM - FUND. EDUCACIONAL COMUN. DE S. SEBASTIÃO DO PARAÍSO
CNPJ do titular24.903.999/0001-47
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Simpósios (Organização e apresentação de -); Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo; Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906313929 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/08/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170283028 (07/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FECOM - FUND. EDUCACIONAL COMUN. DE S. SEBASTIÃO DO PARAÍSO<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /> código IPAS235 · RPI 2486
  2. 19/12/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170283028 (07/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FECOM - FUND. EDUCACIONAL COMUN. DE S. SEBASTIÃO DO PARAÍSO<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2450
  3. 12/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903566583. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826813780 (LIBERTAS FACULDADE) e Processo 826809324 (LIBERTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?, uma vez que o titular não é uma entidade de representação de classe. código IPAS024 · RPI 2436
  4. 26/07/2016 Emissão de Certidão de andamento <b>Protocolo:</b> 800160181899 (29/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certidão de atos relativos ao processo (350.3)<br /><b>Requerente: </b>FECOM - FUND. EDUCACIONAL COMUN. DE S. SEBASTIÃO DO PARAÍSO<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A certidão de andamento será disponibilizada no site do INPI.<br /> código IPAS523 · RPI 2377
  5. 01/04/2014 Notificação de oposição 850130239686 de 09/12/2013 código IPAS423 · RPI 2256
  6. 08/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2231

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)