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Planeta Criança

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/05/2013 por SANTOS & PENA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME, processo nº 906216842, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906216842
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/05/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSANTOS & PENA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME
CNPJ do titular04.227.280/0001-26
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de Vestuário.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906216842 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/09/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170314255 (07/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SANTOS & PENA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /> código IPAS235 · RPI 2490
  2. 16/01/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170314255 (07/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>SANTOS & PENA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2454
  3. 31/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz PLANET KIDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817509054 (PLANET KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2443
  4. 06/06/2017 Notificação de oposição 850130226428 de 21/11/2013 e 850130212961 de 01/11/2013 código IPAS423 · RPI 2422
  5. 21/02/2017 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Por incorreção na apresentação da marca. Efetuada a correção da apresentação da marca (de tridimensional para mista), conforme imagem da marca anexada ao formulário. código IPAS421 · RPI 2407
  6. 08/04/2014 Notificação de oposição 850130226428 de 21/11/2013 e 850130212961 de 01/11/2013 código IPAS423 · RPI 2257
  7. 24/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2229

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