MICHAEL KORS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/10/2012 por M M CUNHA E CIA LTDA, processo nº 905431790, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	905431790
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	18/10/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	M M CUNHA E CIA LTDA
CNPJ/CPF do titular	03.502.659/0001-34
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas; Calçados *; Calças; Calças compridas; Camisas; Camisetas; Macacões; Roupa íntima; Vestuário *;

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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por MICHAEL KORS, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825517419 (MICHAEL KORS) e Processo 825628288 (MK MICHAEL KORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2427
19/11/2013 Notificação de oposição 850130076558 de 29/04/2013 código IPAS423 · RPI 2237
26/03/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2203

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