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DC SORVETES DUCREME

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 08/10/2012 por EDSON ANGELO DE SOUZA RIBEIRÃO CORRENTE ME, processo nº 905392000, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo905392000
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/10/2012
Data da concessão15/09/2015
Vigência até15/09/2025
TitularEDSON ANGELO DE SOUZA RIBEIRÃO CORRENTE ME
CNPJ/CPF do titular00.741.621/0001-26
UF · PaísSP · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão "SORVETES"

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvetes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/04/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000279 (03/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação ordinária n° 0161680-97.2015.4.02.5101, distribuída à 13a VF/RJ, operou-se o trânsito em julgado de acórdão prolatado pela 2a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região que, por unanimidade, negou provimento à apelação, mantendo a sentença de procedência que decretou a nulidade dos registros objeto da ação, nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, nos termos do art.487, I, doCPC/2015, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos de concessão dos registros n.ºs 829.712.461 e 829.712.470 para a marca mista DUCREME, e 905.392.000 para a marca mista DC SORVETESDUCREME, nas classes NCL(9)29, NCL(9)30 e NCL(10)30, respectivamente, por violação ao art.124, XIX da LPI". Processo INPI nº 52400.018825/2016<br /> código IPAS639 · RPI 2518
  2. 22/03/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000279 (03/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 13ª Vara Federal (RJ) nº 01616809720154025101, INPI nº 018825/2016.<br /> código IPAS462 · RPI 2359
  3. 15/09/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2332
  4. 21/07/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2324
  5. 12/03/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2201

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