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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/08/2012 por PORTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, processo nº 905178823, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905178823
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/08/2012
Data da concessão
Vigência até
TitularPORTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ/CPF do titular15.468.885/0001-25
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alimentos (Essências para -) [exceto essências etéreas e óleos essenciais]; Confeitos *; Congelado (Iogurte -); Cremes gelados (Agentes para engrossar -); Doces [confeitos]; Doces*; Engrossar sorvetes [cremes gelados] (Agentes para -); Essências para alimentos [exceto essências etéreas e óleos essenciais]; Gelado (Iogurte -); Gelados comestíveis; Gelados comestíveis (Pós para preparar -); Glicose para fins culinários; Iogurte congelado; Iogurte gelado; Sorvete; Sorvetes; Sorvetes (Agentes para engrossar -); Sorvetes (Pós para preparar -); Tortas; Agente para engrossar sorvete; Frozens [iogurte congelado]; Pó para fabricação de doce;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905178823 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150276970 (05/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Porto Comercio e Industria LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2450
  2. 19/01/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150276970 (05/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Porto Comercio e Industria LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2350
  3. 06/10/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830605177 (I LOVE GELATO) e Processo 830605193 (I GELATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2335
  4. 13/02/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2197

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