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ACT

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2012 por ATSUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, processo nº 905066502, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905066502
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/07/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularATSUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular06.215.185/0001-38
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905066502 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "ACT", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902771450 (ACNE ACT), Processo 902557734 (ACT4U), Processo 903778815 (ACT SUN), Processo 824501420 (CLASS ACT), Processo 900105950 (ACT), Processo 900403594 (ACT ADVANCED COSMETICS TECHNOLOGIES) e Processo 900728400 (ACT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900979445 (marca ACT); 829275240 (marca ACT THERMAL E UV) e 900403560 (marca ACT ADVANCED COSMETICS TECHNOLOGIES). código IPAS024 · RPI 2422
  2. 27/08/2013 Notificação de oposição 850130045835 de 15/03/2013, 850130041898 de 11/03/2013, 850130041752 de 11/03/2013 e 850130043614 de 13/03/2013 código IPAS423 · RPI 2225
  3. 15/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2193

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