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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/06/2025 por ACT Commodities Group B.V., processo nº 501724180, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501724180
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito13/06/2025
Data da concessão—
Vigência até17/11/2032
TitularACT Commodities Group B.V.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · NL

Tradução: ACT.

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Coador [filtro] de papel;Filtro de papel;Filtros de papel para café;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501724180 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931699150, "ACT INVESTIMENTOS" e 939110962, "ACT". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)35: Processo 901399060 (ACT) e NCL(11-0)36: Processo 901399060 (ACT), Processo 914705172 (ACT INVEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS781 · RPI 2900
  2. 16/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2854

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