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REI DOS ANIMAIS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 02/12/2011 por R.R. COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME, processo nº 904315630, nas classes 44. Registro em vigor até 03/02/2035.

Número do processo904315630
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/12/2011
Data da concessão03/02/2015
Vigência até03/02/2035
TitularR.R. COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME
CNPJ do titular02.091.111/0001-86
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Clínica veterinária; Animais (Toalete de-); Animais de estimação (Toalete de -); Criação de animais; Toalete de animais; Toalete de animais de estimação; Veterinária (Assistência -); Estética para animal [toalete animal]; Vacinação de animal a domicílio;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230542793 (08/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN LEO PET SHOP EIRELI<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2872
  2. 21/01/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230391255 (16/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN LEO PET SHOP EIRELI<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2872
  3. 28/05/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800240148821 (30/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>R.R. COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /> código IPAS270 · RPI 2786
  4. 05/09/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230391255 (16/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN LEO PET SHOP EIRELI<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /> código IPAS338 · RPI 2748
  5. 03/02/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2300
  6. 11/11/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2288
  7. 22/05/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2159

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