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Cálculo Legal

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/10/2011 por GILBERTO MELO ENGENHARIA JURÍDICA LTDA, processo nº 904188280, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904188280
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/10/2011
Data da concessão
Vigência até
TitularGILBERTO MELO ENGENHARIA JURÍDICA LTDA
CNPJ do titular02.251.485/0001-11
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Perícia técnica na área financeira - [Serviço];Perícia técnica na área financeira - [Assessoria em];Perícia técnica na área financeira - [Consultoria em];Perícia técnica na área financeira - [Informação em];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/10/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por cálculo legal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2284
  2. 20/03/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2150

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