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LILOCA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 24/10/2011 por LILOCA MODAS LTDA ME, processo nº 904183220, nas classes 35. Registro em vigor até 24/07/2028.

Número do processo904183220
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/10/2011
Data da concessão24/07/2018
Vigência até24/07/2028
TitularLILOCA MODAS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular25.843.228/0001-74
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de sapatos - [Serviço];Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria - [Serviço];Comércio (através de qualquer meio) de produtos têxteis - [Serviço];Comércio (através de qualquer meio) de artigos ortopédicos - [Serviço];Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário - [Serviço];Comércio (através de qualquer meio) de roupas - [Serviço];Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro - [Serviço];Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de peles de animais - [Serviço];Comércio (através de qualquer meio) de produtos confeccionados de metais preciosos ou folheados - [Serviço];

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260145044 (30/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>49.563.036 TATIELE LIMA MARQUES<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento da petição de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2897
  2. 27/01/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230603509 (08/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>49.563.036 TATIELE LIMA MARQUES<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2873
  3. 27/01/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230393755 (17/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>49.563.036 TATIELE LIMA MARQUES<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2873
  4. 17/06/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190016195 (21/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MARISOL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850230393755 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 904183220 (LILOCA) código IPAS499 · RPI 2841
  5. 27/05/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000102 (10/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Registros de Marca tramitada perante a 09ª VF/RJ sob o nº 5090201-17.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.001387/2020-44). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2838
  6. 12/09/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230393755 (17/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>49.563.036 TATIELE LIMA MARQUES<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /> código IPAS338 · RPI 2749
  7. 02/08/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190016195 (21/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MARISOL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301200000102 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 904183220 (LILOCA) código IPAS499 · RPI 2691
  8. 27/02/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000102 (10/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Registros de Marca - nº 5090201-17.2019.4.02.5101 - Processo INPI nº 52402.001387/2020-44 - 09ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.<br /> código IPAS462 · RPI 2564
  9. 19/02/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190016195 (21/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>MARISOL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS400 · RPI 2511
  10. 24/07/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2481
  11. 13/03/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850170061158 (22/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LILOCA MODAS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>GLAYCIENY TEIXEIRA SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2462
  12. 25/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170061156 (22/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>LILOCA MODAS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>GLAYCIENY TEIXEIRA SOUZA<br /> código IPAS270 · RPI 2416
  13. 18/04/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170061158 (22/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>LILOCA MODAS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>GLAYCIENY TEIXEIRA SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2415
  14. 07/02/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825901294 (LILICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2405
  15. 27/10/2015 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140219567 (17/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>LILLO DO BRASIL IND.E COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2338
  16. 02/10/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120061387 (visualizar no Portal INPI), de 27/04/2012 código 009 · RPI 2178
  17. 20/03/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2150

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