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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/06/2011 por ERVA DOCE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CACHAÇA LTDA - ME, processo nº 903722046, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903722046
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/06/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularERVA DOCE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CACHAÇA LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular05.262.983/0001-58
UF · PaísMG · BR

Tradução: ARCO ÍRIS

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Destiladas (Bebidas -);Bebidas alcoólicas [exceto cerveja];Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903722046 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200000179 (ARCO IRIS), Processo 825241260 (ARCO IRIS) e Processo 819994642 (ARCO IRIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2433
  2. 02/05/2017 Notificação de oposição 850110033915 de 30/11/2011 código IPAS423 · RPI 2417
  3. 03/01/2017 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>REPUBLICADO O PEDIDO DE REGISTRO, TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES NA MARCA, CONFORME PET. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA Documento 850160273439, DE 06/12/2016. código IPAS421 · RPI 2400
  4. 11/10/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>DECLARE SE DESEJA PROSSEGUIR COM O PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA SEM O SINAL "CACHAÇA", TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO N.º 4.062, DE 21/12/01.REAPRESENTE ETIQUETA NOS PADRÃO EXIGIDOS E SEM O TERMO ?CACHAÇA?. código IPAS136 · RPI 2388
  5. 22/05/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850110033915 (visualizar no Portal INPI), de 30/11/2011 código 009 · RPI 2159
  6. 25/10/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2129

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)