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FAZENDA SANTA HELENA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/2011 por LIRA & ARANTES LTDA-ME, processo nº 903427206, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903427206
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/03/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLIRA & ARANTES LTDA-ME
CNPJ do titular11.396.047/0001-32
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Frutas, verduras e legumes frescos;Hortaliças frescas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903427206 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200012835 (SANTA HELENA), Processo 811264122 (PÉ DE MOLEQUE SANTA HELENA), Processo 821064967 (SANTA HELENA), Processo 830185895 (SANTA HELENA), Processo 800264150 (SANTA HELENA), Processo 830185909 (SANTA HELENA), Processo 900896280 (PAÇOQUITA SANTA HELENA), Processo 822083361 (SNACKS SANTA HELENA), Processo 900968788 (PAÇOQUITA DIET SANTA HELENA), Processo 811158047 (SANTAHELENA), Processo 812111419 (SANTA HELENA) e Processo 820926213 (AMENDOIM TORRADO SALGADO SEM PELE AMINDU'S QUALIDADE SANTA HELENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2366
  2. 17/01/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110429438 (visualizar no Portal INPI), de 09/06/2011 código 009 · RPI 2141
  3. 26/04/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2103

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de LIRA & ARANTES LTDA-ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903427206 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.