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FAZENDA SANTA HELENA ESPECIALIDADES ORGÂNICAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/2011 por LIRA & ARANTES LTDA-ME, processo nº 903427192, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903427192
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/03/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLIRA & ARANTES LTDA-ME
CNPJ do titular11.396.047/0001-32
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Condimentos;Especiarias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903427192 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200012835 (SANTA HELENA), Processo 821064967 (SANTA HELENA), Processo 830185895 (SANTA HELENA), Processo 800264150 (SANTA HELENA), Processo 902680226 (SANTA HELENA LIGHT), Processo 822083361 (SNACKS SANTA HELENA), Processo 823466469 (CAFÉ SANTA HELENA DE GOIÁS) e Processo 812111419 (SANTA HELENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2475
  2. 01/04/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 901785202 (AÇAÍ SANTA HELENA), Processo 902072480 (GRAMEIRA Santa Helena) e Processo 823466469 (CAFÉ SANTA HELENA DE GOIÁS) código IPAS142 · RPI 2256
  3. 03/05/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2104

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903427192 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.