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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/02/2011 por SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, processo nº 903372673, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903372673
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/02/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CNPJ do titular00.394.411/0001-09
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Publicidade de rádio Publicidade de rádio [Assessoria , Consultoria , Informação] Relações públicas Relações públicas [Assessoria , Consultoria , Informação] Publicidade externa [letreiros, outdoors] Publicidade externa [letreiros, outdoors] [Assessoria , Consultoria , Informação] Publicidade on-line em rede de computadores Publicidade on-line em rede de computadores [Assessoria , Consultoria , Informação] Textos publicitários (Publicação de -) Textos publicitários (Publicação de -) [Assessoria , Consultoria , Informação] Publicidade Publicidade [Assessoria , Consultoria , Informação] Serviços de layout para fins publicitários Serviços de layout para fins publicitários [Assessoria , Consultoria , Informação] Propaganda Propaganda [Assessoria , Consultoria , Informação] Publicidade de televisão Publicidade de televisão [Assessoria , Consultoria , Informação] Distribuição de material publicitário Distribuição de material publicitário [Assessoria , Consultoria , Informação];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903372673 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/03/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ainda que em algum grau de estilização, a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2252
  2. 12/04/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2101

Outras marcas de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903372673 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.