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Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 22/04/2003 por SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, processo nº 825541611, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	825541611
Situação	Pedido Definitivamente Arquivado
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	22/04/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CNPJ do titular	00.394.411/0001-09
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 103, DE 1 DE JANEIRO DE 2003 -....ASSUNTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO E DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS INFORMATIVOS, CABENDO-LHE A COORDENAÇÃO, A INFORMATIZAÇÃO, A SUPERVISÃO E CONTROLE DA PUBLICIDADE E DE PATROCÍNIOS DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DE SOCIEDADES SOB CONTROLE DA UNIÃO, E CONVOCAR REDES OBRIGATÓRIAS DE RÁDIO E TELEVISÃO TENDO COMO ESTRUTURA BÁSICA O GABINETE, UMA SECRETARIA-ADJUNTA E ATÉ TRÊS SUBSECRETARIAS.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825541611 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/12/2008 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI. código 150 · RPI 1978
08/04/2008 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO, TENDO EM CONTA QUE OS ITENS DA MESMA DEVERÃO ESTAR CLARAMENTE IDENTIFICADOS E PERTENCER A UMA ÚNICA CLASSE.OBSERVE EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS - NCL(8). código 090 · RPI 1944
08/07/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1696

Outras marcas de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Brasil Voluntário 35 · Pedido definitivamente arquivado
Minha Casa Minha Vida 35 · Pedido definitivamente arquivado
Minha Casa Minha Vida 2 35 · Pedido definitivamente arquivado
GOVERNO FEDERAL BRASIL PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA 35 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Revista Olhar Brasil 16 · Pedido definitivamente arquivado
Brasil Virtual 16 · Pedido definitivamente arquivado

Classificação figurativa (Viena)

24.5.20 Condecorações, ordens
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825541611 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.