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Xameguinho

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 01/11/2010 por CIBEA MANAUS CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., processo nº 903086638, nas classes 32. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo903086638
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/11/2010
Data da concessão08/04/2014
Vigência até08/04/2024
TitularCIBEA MANAUS CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ do titular08.993.104/0001-56
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;Essência não alcoólica para fabricar bebidas ; Substância para fazer bebida não alcoólica; Bebida energética não alcoólica; Coquetéis não-alcoólicos; Isotônicas (Bebidas -); Refrigerante [bebida]; Essências para fabricar bebidas; Limonadas; Xaropes para bebidas; Bebidas não-alcoólicas; Águas [bebidas].;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/01/2020 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 20140019246 (06/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Donato Fonseca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame da petição de PAN tendo em vista o registro em tela, objeto do PAN, estar nulo.<br /> código IPAS699 · RPI 2560
  2. 05/11/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000221 (20/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 0025740-63.2015.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, transitou em julgado sentença de procedência proferida por aquele juízo, mantida em segunda instância, a qual julgou procedentes os pedidos ?para decretar a nulidade do ato administrativo que concedeu à empresa Ré o registro nº 903.086.638, relativo à marca mista com elemento nominativo XAMEGUINHO, e condenar a empresa Ré a se abster de utilizar o referido sinal?. Processo INPI n° 52400.012650/2015-83.<br /> código IPAS639 · RPI 2548
  3. 28/03/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 20140019246 (06/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Donato Fonseca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>opinamos pelo sobrestamento do exame de mérito do PAN, até decisão final da ação ordinária proposta pela requerente do PAN - Ação Ordinária da 09ª Vara Federal / RJ - n.º 0025740-63.2015.4.02.5101 - INPI 52400.012650/2015-83.<br /> código IPAS499 · RPI 2412
  4. 19/05/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000221 (20/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária da 09ª Vara Federal / RJ - n.º 0025740-63.2015.4.02.5101 - INPI 52400.012650/2015-83<br /> código IPAS462 · RPI 2315
  5. 25/11/2014 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 20140019246 (06/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Donato Fonseca<br /> código IPAS400 · RPI 2290
  6. 08/04/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2257
  7. 29/10/2013 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2234
  8. 28/12/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2086

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Classificação figurativa (Viena)