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XAMEGUINHO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2002 por SORVETE XAMEGUINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, processo nº 825075580, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825075580
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/11/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSORVETE XAMEGUINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
CNPJ do titular04.138.720/0001-79
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvete Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825075580 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823352307. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818643536 (XAMEGO BOM), Processo 811373371 (XAMEGO BOM) e Processo 818643544 (XAMEGO BOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2436
  2. 22/04/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 820320595 E 823352307. código 241 · RPI 1998
  3. 04/01/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA (BR/RJ) código 009 · RPI 1774
  4. 21/01/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1672

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)