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GUIN

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/01/2010 por INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIDER LTDA, processo nº 902286773, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902286773
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/01/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIDER LTDA
CNPJ/CPF do titular92.650.944/0001-22
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Arroz;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902286773 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815518404 (GUIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2320
  2. 24/03/2015 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120001995 (09/01/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CAMIL ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.<br /> código IPAS271 · RPI 2307
  3. 26/02/2013 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - ARROZEIRA PEDRINHAS LTDA código 235 · RPI 2199
  4. 25/01/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100307542 (visualizar no Portal INPI), de 26/04/2010 código 009 · RPI 2090
  5. 23/02/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2042

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