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FRUTIBRAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/01/2010 por IBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 902244566, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902244566
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/01/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular09.175.103/0001-67
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

UVAS FRESCAS; FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES FRESCOS; FRUTAS FRESCAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902244566 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200004104 (28/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por IBACEM AGRÍCOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de FRUTABRÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5105931-68.2019.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006629/2020-96], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 902244582, nº 908506295 e nº 902244566. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2897
  2. 04/06/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120204004 (26/11/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>IBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2526
  3. 11/09/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850120204004 (26/11/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>IBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 18070077444 (Recurso (SINPI P04)) Referente ao processo 827794894 (F FRUTABRÁS)Petição 18070077444 (Recurso (SINPI P04)) Referente ao processo 827794894 (F FRUTABRÁS) código IPAS499 · RPI 2488
  4. 14/11/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850120204004 (26/11/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>IBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro sob nº 827790740 e pedido de registro nº. 827794894, marcas ?F FRUTABRÁS?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS nº 02/08<br /> código IPAS236 · RPI 2445
  5. 18/10/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160184291 (19/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>IBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Tôrres Gadêlha<br /> código IPAS270 · RPI 2389
  6. 07/05/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2209
  7. 25/09/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 816580871. código 100 · RPI 2177
  8. 09/02/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2040

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