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PINGUIM

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/11/2009 por SUPERMERCADO LIMA E SANTOS LTDA, processo nº 902082108, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902082108
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/11/2009
Data da concessão
Vigência até
TitularSUPERMERCADO LIMA E SANTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular06.049.374/0001-88
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios[ Informação, Assessoria, Consultoria ];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902082108 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/06/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815863675 (PINGUIM), Processo 815877668 (PINGUIM CERVEJA ANTARCTICA) e Processo 002172550 (PINGUIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 901430676, 829856390 e 828513406, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela. código IPAS024 · RPI 2267
  2. 06/07/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100283016 (visualizar no Portal INPI), de 01/02/2010 código 009 · RPI 2061
  3. 01/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2030

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)