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PRIME JURIS REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA CONSULEX

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/05/2009 por EDITORA CONSULEX LTDA, processo nº 901644692, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901644692
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/05/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDITORA CONSULEX LTDA
CNPJ do titular24.916.009/0001-05
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Revistas [periódicos];Boletim informativo;Periódicos;Publicações impressas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901644692 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815932375 (EDITORA CONSULEX), Processo 900378794 (REVISTA JURÍDICA CONSULEX) e Processo 815932391 (INFORMATIVO CONSULEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2483
  2. 03/01/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. EX. REC. 826436943, 828442347 código 241 · RPI 2139
  3. 30/06/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2008

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 901644692 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.