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RANCHO DO PEIXE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/12/2008 por F B XIMENES BAR E RESTAURANTE ME, processo nº 901385379, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901385379
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/12/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularF B XIMENES BAR E RESTAURANTE ME
CNPJ do titular08.314.522/0001-70
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -);Restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/02/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830298207 (RANCHO DO PEIXE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2251
  2. 07/02/2012 Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento. PARA A OPOENTE: REAPRESENTE PROCURAÇÃO EM QUE CONSTE QUE O SIGNATÁRIO DESTA POSSUI PODERES PARA REPRESENTAR A SOCIEDADE, TENDO EM VISTA QUE A PROCURAÇÃO APRESENTADA ESTÁ ASSINADA POR TERCEIRO QUE NÃO CONSTA NO CONTRATO SOCIAL ANEXADO COMO SÓCIO COM PODERES PARA REPRESENTAR A SOCIEDADE.PET 810090195457, DE 17/04/2009, INT. MAURÍCIO RAMOS DAMASCENO. código 097 · RPI 2144
  3. 20/10/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090195457 (visualizar no Portal INPI), de 17/04/2009 código 009 · RPI 2024
  4. 25/02/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1990

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