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SUPER FINOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 01/04/2008 por CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A, processo nº 900829516, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900829516
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/04/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A
CNPJ do titular28.274.157/0001-24
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Cigarrilhas;Cigarros;Filtros de cigarro;Tabaco ;Fumo;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000436 (18/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz Federal da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - Mandado nº 510002374234 - Execução Fiscal nº 0066135-59.1999.4.02.5101 - SEI nº 52402.002194/2020-19.<br /> código IPAS462 · RPI 2569
  2. 09/01/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170001248 (28/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registrada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do Ofício OFI.0056.000445-3/2017, Execução Fiscal nº 0071706-11.1999.4.02.5101 (99.0071706?6).<br /> código IPAS462 · RPI 2453
  3. 05/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por SUPER FINOS sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2448
  4. 06/07/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 826957749. código 241 · RPI 2061
  5. 15/04/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1945

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