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NECESSER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2019 por SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA, processo nº 841400970, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo841400970
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ/CPF do titular57.014.433/0001-13
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercio de higiene pessoal, a saber: sabonetes, colonias, perfumes, shampoos, dentrificios, pentes, escovas para cabelo, desodorantes, escovas de dentes, enfeites e presilhas para cabelo, esmalte para unha, lixas de unha, esponja para banho, sabão liquido, hastes flexíveis com ponta de algodão e produtos de higiene pessoal.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 841400970 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220008506 (13/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo proposta por SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA, em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de NECESSARIEE MIX COSMÉTICOS E EMBELEZAMENTO LTDA-ME, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5023196-70.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.007340/2022-56]. Transitada em julgado a sentença de improcedência do pedido autoral de declaração de nulidade do ato indeferitório do pedido de registro nº 841400970, confirmada pela instância recursal.<br /> código IPAS639 · RPI 2806
  2. 17/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008506 (13/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo interposta por SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (1ª Ré) e NECESSARIEE MIX COSMÉTICOS E EMBELEZAMENTO LTDA-ME (2ª Ré), em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5023196-70.2022.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.007340/2022-56). Ação julgada improcedente quanto ao pedido de nulidade do indeferimento do pedido de registro n.º 841.400.970 para a marca mista NECESSER, de titularidade da parte autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2754
  3. 16/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008506 (13/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ADMINISTRATIVO interposta por SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (1ª Ré) e NECESSARIEE MIX COSMÉTICOS E EMBELEZAMENTO LTDA-ME (2ª Ré), em curso perante o douto Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5023196-70.2022.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 841400970, referente à marca mista NECESSER, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2693
  4. 28/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200053606 (19/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2647
  5. 12/01/2021 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850200381154 (05/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Titular(es): </b>JOHNSON & JOHNSON<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Realizada a correção no banco de dados.<br /> código IPAS566 · RPI 2610
  6. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200053606 (19/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  7. 28/01/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912768800 (NÉCESSAIRE MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para fins de adequação à classificação, substituiu-se o termo ?como? por ?a saber? e retirou-se os termos ?outros? e ?correlatos?. código IPAS024 · RPI 2560
  8. 15/10/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190290045 (06/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2545
  9. 27/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2538

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