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GOVERNO DO ESTADO SÃO PAULO TIME SÃO PAULO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/08/2014 por Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, processo nº 840838891, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840838891
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/08/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CNPJ do titular09.495.438/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

O time são paulo paraolímpico é um projeto do governo do estado de são paulo, por meio da secretaria dos direitos da pessoa com deficiência, que contempla uma equipe de atletas de alto rendimento de modalidades paralímpicas. A missão do projeto é propiciar suporte ao desenvolvimento esportivo de atletas paralímpicos filiados a clubes/entidades do estado de são paulo e que apresentem potencial de bom desempenho em eventos esportivos nacionais e internacionais [Organização de atividades desportivas].;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840838891 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do estado de São Paulo, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2397
  2. 09/09/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2279

Outras marcas de Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840838891 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.