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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/2013 por TVC DO PARANÁ DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO LTDA, processo nº 840637810, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840637810
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/09/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTVC DO PARANÁ DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO LTDA
CNPJ do titular80.613.409/0001-12
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE TV À CABO, PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÃO, ACESSO À INTERNET POR MEIO DE OPERADORAS DE TELEVISÃO POR CABO, SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR E CONVENCIONAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEDIFUSÃO E TRANSMISSÃO DE FILMES, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS OU ARTÍSTICOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS QUE POSSAM SER FORNECIDOS ATRAVÉS DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840637810 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz TVC, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817118012 (TVC), Processo 810533898 (TVC), Processo 810533804 (TVC) e Processo 817118039 (TVC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2443
  2. 09/09/2014 Notificação de oposição 850140079828 de 02/05/2014 código IPAS423 · RPI 2279
  3. 05/03/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2252

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Classificação figurativa (Viena)